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Descubra aqui o que são horas in itinere, qual sua aplicação, qual sua ligação com horas extras e contextualizar com a Reforma Trabalhista. Proveniente do latim, tem como sua tradução literal ”horas no itinerário”. Significa isso de fato, porém deveria se enquadrar em parâmetros definidos na CLT. Nesse artigo, vamos abordar o que são horas in itinere, qual sua aplicação, qual sua ligação com horas extras e contextualizar com a Reforma Trabalhista. A Reforma Trabalhista foi promulgada em 2017, as coisas mudaram a partir daí. Mudanças importantes, muitas necessárias há algum tempo e atualizações de acordo com o contexto atual do mercado de trabalho aconteceram. Esse é um tema de muita relevância e pouco abordado após a Reforma, na qual muitos direitos assegurados permaneceram inalterados, porém o pagamento de horas  in itinere  é um tema que não pode ser deixado de lado. Afinal, qual a definição de horas  in itinere ? De acordo com a legislação brasile...

Saiba se você teve seu MEI cancelado e também algumas medidas que você deve tomar para não perder o CNPJ Um microempreendedor pode ter seu CNPJ cancelado por uma série de razões. No parágrafo 15-B do artigo 18-A, do  Estatuto da Microempresa de Pequeno Porte , está previsto isso. Caso a pessoa não cumpra com suas obrigações fiscais, ela pode perder a inscrição do cadastro. Muitas pessoas acabam deixando isso de lado e quando se dão conta já não possuem mais seu MEI. Se sua empresa está parada, mas você pensa em retomá-la, é necessário seguir alguns passos. Com eles, você poderá saber se seu CNPJ está com a sua situação regular ou irregular. Se você já tiver perdido todos os prazos, confira essas dicas que deixamos abaixo. Saiba se há chance de regularizar sua situação, retomar a empresa e não ter seu MEI cancelado!  Como saber se tive meu MEI cancelado? No começo deste ano, a Receita Federal divulgou uma lista de Microempreendedores Individuais que tivera...

Uma dúvida muito frequente entre os Microempreendedores Individuais é quanto à possibilidade do recebimento do PIS para  MEI  e como saber se tem direito a recebê-lo. O programa de Integração Social (PIS) trata-se de um benefício para uma parte dos trabalhadores brasileiros. Corresponde a um salário mínimo vigente, que é pago aos empregados pelo tempo de serviço do ano-base, desde que atendam às exigências para a sua obtenção. Quer entender melhor como funciona o PIS e saber se o MEI faz parte do grupo abrangido pelo seu recebimento? Continue lendo este texto! Quem tem direito de receber o abono do PIS? Tem direito a receber o PIS o indivíduo que preencher os seguintes requisitos: trabalhador  que possuir cadastro no PIS/PASEP no mínimo há cinco anos; trabalhador que tenha recebido no máximo até dois salários mínimos por mês no ano anterior ao de pagamento do PIS; trabalhador que tenha exercido suas  atividades  pelo menos 30 dias no ano an...

Diariamente, recebemos inúmeras dúvidas dos leitores, perguntando sobre o recebimento de pensão em caso de falecimento de cônjuge ou do genitor(a), e sempre respondemos que, apesar de a origem desta situação decorrer das relações de parentesco e/ou dependência familiar, a pessoa deve buscar o auxílio de profissionais que atuem com Direito Previdenciário. No entanto, sempre pensamos que seria muito importante esclarecer para as pessoas as diferenças de cada área, explicando – por exemplo – que a pensão por morte não tem relação com a pensão alimentícia. Por esse motivo, convidamos a advogada Angélica Pavelski Cordeiro Schaitza, especializada em Direito Previdenciário, para escrever para a gente sobre o assunto! Esperamos que gostem! Dúvidas comuns sobre: pensão por morte 1. O que é pensão por morte?  Advogada (OAB/PR 58091) A pensão por morte é um benefício que, embora esteja atrelado às relações familiares, será tratado na esfera previdenciária....

Se essas são as suas dúvidas, esse artigo irá te ajudar a ficar mais informado. re MEI (Microempreendedor Individual) é aquele profissional autônomo que trabalhava ilegalmente, ou seja, decide se tornar um pequeno empresário. Essa modalidade é a uma das mais simples, pois o sei pagamento de impostos é de forma simplificada, uma única guia, e com valores baixos. Podendo assim, esse pequeno empresário, pagar seus impostos e com isso obter benefícios Como todo empresário, o MEI, ao criar o seu CNPJ (Cartão Nacional de Pessoa Jurídica) se transforma em pessoa jurídica e, da mesma forma passa a obter obrigações e responsabilidades. Benefícios do MEI O MEI possui benefícios que não são oferecidos a um profissional autônomo, ou seja, que não possui um CNPJ. Como exemplo: Aposentadoria por invalidez; Auxílio doença; Salário Maternidade. Como também outras vantagens: Poderá vender para o governo; Vai poder emitir nota fiscal; Terá acesso ...

Saiba se é possível abrir uma empresa mesmo estando com o nome negativado. Está pensando em abrir uma empresa e o seu nome está sujo? Sim, é possível abrir uma empresa estando com o nome negativado. Pessoas físicas que estão com alguma restrição financeira ou nome sujo como é mais conhecido, podem sim realizar a abertura da tão sonhada empresa sem nenhum problema. Lei Pois a   Lei Complementar de n°123 de 14 de dezembro de 2006  não tem nenhuma restrição  para abertura de empresas para pessoas que possuem  restrições cadastrais em seu nome. O que pode impedir você de não abrir uma empresa? O primeiro deles é:   Deixar de apresentar a Declaração de Imposto de Renda pelos últimos cinco anos; Fazer uma Declaração de Imposto de Renda que não confira com seus rendimentos; Pessoas que têm dívida ativa na Receita Federal podem ser impedidas de abrir sua própria empresa. Essa dívida é adquirida quando a pessoa física ou jurídica deixa de pa...